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Andre Emerson Cesario
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Advogado
Atuando em diversas áreas do Direito e Cursando Especialização em Direito Previdenciário pela Universidade Cândido Mendes.
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Liliana Delfino
Artigo ·
há 10 anos
O Pente fino em benefícios por invalidez e assistenciais
Está em vigor a medida provisória do governo que alterou o prazo de recebimento dos benefícios por incapacidade concedidos pela Justiça, após serem negados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro...
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Correio Forense
Notícia ·
há 10 anos
Traídos em casamento podem exigir indenização por dano moral
Tese se baseia em artigo do Código Civil que trata da fidelidade recíproca. Apesar de tendência indicar que a Justiça não irá mais entrar na questão da traição no matrimônio, ainda há decisões em...
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Waldemar Ramos Junior
Artigo ·
há 13 anos
Perda da qualidade de segurado do falecido e o benefício de pensão por morte
No regramento constante no artigo 15 da Lei 8.213/91, o segurado que deixa de contribuir por período superior a 12, 24 ou 36 meses, dependendo dos fatores como tempo de contribuição, desemprego e...
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